CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Governo federal prepara lei antiterrorismo

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Omissão normativa e realidade nas empresas

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval